Sustentação oral pelo amicus curiae no STJ José Horácio Halfeld Rezende Ribeiro, no artigo abaixo, intitulado "Barrados no Baile", traça considerações contrárias ao recente posicionamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no julgamento de questão de ordem, no qual o Tribunal entendeu que o amicus curiae não pode exigir o direito de fazer sustentação oral (QO no... Continuar Lendo →
Contribuições do projeto do novo CPC para a reforma do judiciário
A aprovação do projeto de lei 8.046/2010, que trata do novo Código de Processo Civil e que agora se encontra Câmara dos Deputados para debate, coaduna-se com os objetivos do III Pacto Republicano, para aperfeiçoamento do sistema de Justiça. Para tanto, aprofundar e contribuir com a reforma do judiciário, o projeto do novo CPC pretende "alterar a... Continuar Lendo →
José Miguel Garcia Medina 