O Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu recurso da Google Brasil Internet Ltda. e afastou a obrigação da empresa de indenizar usuário do site de relacionamentos Orkut que alegou ter sido ofendido por um conteúdo da página. A Google, que retirou do ar o conteúdo ofensivo assim que informada de sua existência, levantou as questões de não... Continuar Lendo →
PEC pode por fim à vitaliciedade de membros do Ministério Público
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 75/2011, que pretende limitar os poderes dos membros do ministério Público, está sendo analisada no Senado Federal. Apesar de manter a vitaliciedade após dois anos de exercício efetivo do cargo, a proposta abre a possibilidade do procurador ser demitido ou ter sua aposentadoria cassada quando estiver respondendo a processo administrativo, sem... Continuar Lendo →
José Miguel Garcia Medina 