A Lei do Facebook, como é popularmente denominada, ou Amy Hestir Student Protection Act, causou revolta nos professores de Missouri, EUA, que agora apelam à justiça contra a medida de abrangência estadual, a qual pretende coibir abuso sexual dos estudantes por seus professores, através de processo movido pela Associação de Professores do Estado de Missouri. O ponto mais... Continuar Lendo →
Entendimento do STJ sobre a aplicação do instituto do recurso repetitivo
No julgamento da questão de ordem em agravo de instrumento 1.154.599/SP, decidiu o STJ não ser mais cabível a este recorrer, seja por agravo de instrumento ou por reclamação constitucional, de decisão de tribunal de segunda instância que impeça a subida de recurso especial que discuta matéria já definida em sede de recurso repetitivo. Diante... Continuar Lendo →
José Miguel Garcia Medina 