Cuida-se de apelação cível interposta pela Defensoria Pública da União em face de decisão de primeiro grau que entendeu pela ausência de legitimidade ativa da Defensoria para propor ação civil pública, pleiteando fosse declarada a ilegalidade de determinada instrução normativa (SE/MJ 01/2008, art. 2º, § 4º), a qual não permite diferenciação de tratamento às gestantes... Continuar Lendo →
O homem sob o manto do jurista
Abaixo, republicamos este post, atualizado: Nós, que nos ocupamos do estudo da ciência (?) jurídica, muitas vezes nos esquecemos de que o Direito serve ao Homem, à sociedade, e de que os sujeitos que compõem a relação jurídico-processual não são abstratos, mas concretos… Não é raro ver, mesmo entre estudos relativos ao Projeto do novo CPC, discussões acaloradas... Continuar Lendo →
José Miguel Garcia Medina 