Versão do projeto do novo CPC a ser votada na Câmara na sessão de hoje (dia 22/10/2013)

O líder do PT na Câmara, deputado José Guimarães (CE), afirmou que na sessão desta terça-feira (22/10/2013) será votada versão do novo Código de Processo Civil (PL 8046/10, apensado ao PL 6025/05). Confira a versão do projeto que será votada aqui. Fontes: Agência Câmara Notícias. Dep. Paulo Teixeira. * * * Acompanhe o Prof. Medina no Twitter e … Continue lendo Versão do projeto do novo CPC a ser votada na Câmara na sessão de hoje (dia 22/10/2013)

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UEM: Nem um professor a menos

UEM: Nem um professor a menos Informações sobre as reivindicações dos acadêmicos da Universidade Estadual de Maringá (UEM). O Centro Acadêmico Horácio Raccanello Filho (CAHRF), do curso de Direito, faz parte do movimento com a bandeira "Nem um professor a menos". #nem1professoramenos #Direito #UEM Nota divulgada hoje pelo perfil público do CAHRF: "..:: REUNIÃO HOJE, 19h30min, COM … Continue lendo UEM: Nem um professor a menos

Demandas e recursos repetitivos no novo CPC

Demandas e recursos repetitivos no novo CPC MigalhasCiente de que Justiça tardia não é Justiça, a comissão especial responsável pelosubstitutivo ao novo CPC, PL 8.046/10, aprovado na Câmara, criou instrumentos capazes de reunir demandas e recursos com o mesmo fundamento jurídico a fim de que sejam julgados de uma só vez. Demandas repetitivas Assim, no art. 522, … Continue lendo Demandas e recursos repetitivos no novo CPC

Recurso repetitivo: Cédula de crédito bancário é título executivo extrajudicial

Recurso repetitivo: Cédula de crédito bancário é título executivo extrajudicial STJA cédula de crédito bancário é título executivo extrajudicial, representativo de operações de crédito de qualquer natureza e pode ser emitida para documentar operações em conta corrente, como crédito rotativo ou cheque especial. Essa foi a tese firmada pela Segunda Seção do Superior Tribunal de … Continue lendo Recurso repetitivo: Cédula de crédito bancário é título executivo extrajudicial

Divisão de competências entre STF e STJ faz sentido?

Conjur, por José Miguel Garcia Medina (publicado em 05/08/2013)A existência de dois tribunais de “cúpula”, um dedicado à interpretação da Constituição, e, outro, da lei federal, tem razão de ser? Na década de 60 do século passado, passava o Supremo Tribunal Federal por grandes dificuldades, decorrentes do elevado número de processos que tramitavam, naquele tribunal. … Continue lendo Divisão de competências entre STF e STJ faz sentido?

STJ faz primeira audiência com advogado por videoconferência

STJ faz primeira audiência com advogado por videoconferência STJA ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), aliou a tecnologia à prestação jurisdicional e na manhã desta quinta-feira (15) realizou a primeira audiência de atendimento aos advogados por videoconferência. “Há alguns anos venho pensando em como fazer isso. E agora, com essa tecnologia, com … Continue lendo STJ faz primeira audiência com advogado por videoconferência

Pelo fim da jurisprudência defensiva: uma utopia?

Publicado na revista Consultor Jurídico, em 29 de julho de 2013.Por José Miguel Garcia Medina, na coluna Processo Novo. Segundo um dos mais populares teóricos da atualidade, “fomos treinados com sucesso a fechar os olhos e tapar os ouvidos” (Zygmunt Bauman, Medo líquido, Zahar, 2006, página 86). Não se trata apenas de conformismo, mas de um estado … Continue lendo Pelo fim da jurisprudência defensiva: uma utopia?