Lei de Acesso à Informação: contagem regressiva e preocupações Publicação no site "Cidadania Tocantins" taz trecho de entrevista do Chefe da Controladoria Geral da União, Jorge Hage, e artigo publicado pela Ouvidora do Tribunal de Contas do Tocantins, Juliana Arraes. As informações são do Cidadania Tocantins: O Globo: Lei de Acesso: ‘estados estão na Pré-História’... Continuar Lendo →
Incoerência da jurisprudência leva à insegurança jurídica
Incoerência da jurisprudência leva à insegurança jurídica Tornou-se lugar comum, na doutrina, a afirmação de que temos no Brasil, hoje, um sistema de precedentes. A jurisprudência estaria a mostrar toda sua força e importância. Muitos autores, nesse contexto, entendem que estaríamos nos aproximando do que ocorre em outros países, que adotam o modelo de common... Continuar Lendo →
José Miguel Garcia Medina 