Pinheirinho: STJ decide que é válida a ordem da Justiça estadual sobre desocupação de área em São José dos Campos O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Ari Pargendler, entendeu que "a ordem judicial, emanada da Justiça estadual, deve ser observada por todos, inclusive pelos demais ramos do Poder Judiciário", e assim manteve decisão da... Continuar Lendo →
O Diálogo entre o CNJ e o Supremo Em artigo intitulado "O Diálogo entre o CNJ e o Supremo", publicado na Revista Interesse Nacional, Joaquim Falcão, Diego Werneck Arguelhes e Pablo de Camargo Cerdeira (Professor da FGV Direito Rio) debatem a atual e polêmica questão dos limite do poder correcional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os limites da atuação do CNJ... Continuar Lendo →
José Miguel Garcia Medina 