Categoria: Notícias

O que pensam ministros e juristas sobre a competência do CNJ O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá avaliar na primeira sessão de fevereiro liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio Mello através da qual acatou pedido da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) para suspender o poder correcional “originário” do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Confira o que... Continuar Lendo →

Brasil será julgado na OEA por falta de pagamento de precatórios A Organização dos Estados Americanos (OEA) aceitou denúncia contra o governo brasileiro pela demora no pagamento dos precatórios. Dessa forma, a OEA vai julgá-lo pela acusação de violar pontos da Convenção Americana de Direitos Humanos que tratam da garantias e da proteção judiciais e... Continuar Lendo →