TJ paulista torna obrigatório o uso da penhora online O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), pelo provimento 30/2011, tornou obrigatória a utilização do sistema eletrônico para averbação de penhora. O TJSP acredita que a medida trará mais agilidade e ajudará no combate às fraudes. As informações são da Consultor Jurídico: O Tribunal de Justiça de São... Continuar Lendo →
Qualquer cidadão pode peticionar ao CNJ Qualquer cidadão pode peticionar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sem a necessidade de advogado, desde que atenda aos requisitos previstos no Regimento Interno do conselho. Confira a explicação de como peticionar fornecida pelo CNJ em seu site: Para que o Conselho Nacional de Justiça possa receber as reclamações e representações... Continuar Lendo →
José Miguel Garcia Medina 