Programa Artigo 5º discute o devido processo legal Por Programa Artigo 5º A Constituição Federal garante: ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal. Esse direito protege todos os demais, ao assegurar que os atos processuais a serem praticados sejam observados. Ajuda ainda a garantir julgamento justo e imparcial... Continuar Lendo →
Liminar contra inspeção do CNJ não beneficia ministro A liminar concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski na segunda-feira (19/12), na qual ele suspende o andamento da inspeção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no TJ de São Paulo, não o beneficia, pois não abrange ministros de tribunais superiores e do Supremo Tribunal Federal (STF). Foi o que informou... Continuar Lendo →
José Miguel Garcia Medina 