Programa Artigo 5º discute o devido processo legal

Por Programa Artigo 5º

A Constituição Federal garante: ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal. Esse direito protege todos os demais, ao assegurar que os atos processuais a serem praticados sejam observados. Ajuda ainda a garantir julgamento justo e imparcial a todas as pessoas. E este é o tema do programa Artigo 5º desta semana.
O devido processo legal é discutido pela jornalista e apresentadora, Flávia Metzker, com o procurador de Justiça, Eugênio Pacelli de Oliveira, e com o promotor de Justiça, Fabiano Rocha. Eugênio Pacelli é mestre e doutor em Ciências Penais e dá aulas de Direito Penal e de Processo Penal. É também autor de vários livros sobre o tema. Especialista em processo civil pela Universidade de Santa Catarina e professor da escola superior do MPDFT, Fabiano Rocha define: “O devido processo legal é um dos pilares de todo o processo democrático”.

* * *

Acompanhe o Prof. Medina no Twitter e no Facebook

Para notas comparativas entre o CPC/1973 e o projeto do novo CPC, veja o livro Código de Processo Civil Comentado – com remissões e notas comparativas ao projeto do novo CPC.

Conheça a coleção Processo Civil Moderno.

* * *