Presidente do Supremo tenta evitar que mensalão prescreva O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, pretende evitar que algumas das penas aplicáveis aos envolvidos no mensalão prescrevam, o que pode ocorrer já em 2013, quando estima-se que o caso será julgado. Para isso, Peluso solicitou ontem (14/12) ao ministro Joaquim Barbosa, relator do processo do mensalão, que... Continuar Lendo →
Programa Artigo 5º discute a prisão civil por dívida Por Programa Artigo 5º A Constituição Federal determina: não pode haver prisão civil por dívida a não ser em caso de inadimplência na pensão alimentícia, ou ainda, se alguém está guardando um bem por ordem judicial e não entrega quando solicitado, o chamado depositário infiel. O... Continuar Lendo →
José Miguel Garcia Medina 