Imposto federal poderá ser pago com cartão de crédito A Receita Federal anunciou ontem (12/12) um pacote de medidas com o objetivo de simplificar as obrigações tributárias e assim facilitar a vida do contribuinte. Uma das mudanças é a possibilidade de, a partir de junho de 2012, o contribuinte pagar impostos federais com cartões de crédito... Continuar Lendo →
Presunção de inocência não impede crítica jornalística a pessoas investigadas O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reverteu decisão do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) por entender que a presunção de inocência dos investigados e acusados de crimes não impede que a imprensa divulgue, mesmo que de forma crítica, os fatos correntes. O relator, ministro Sidnei Beneti,... Continuar Lendo →
José Miguel Garcia Medina 