Fux muda voto e decisão sobre a Ficha Limpa é adiada O julgamento da Lei da Ficha Limpa (LC 135), pelo Supremo Tribunal Federal, foi adiado mais uma vez nesta quinta-feira (1º/12). O ministro Joaquim Barbosa, que havia pedido vista, votou pela constitucionalidade total da nova lei e o ministro Luiz Fux, como já havia adiantado, reformulou... Continuar Lendo →
"Sobre críticas fundadas e falácias: o debate em torno do projeto do novo CPC" No mesmo sentido da postagem precedente, “O projeto de novo CPC e a entrevista na revista Veja”, segue mais uma relevante análise das críticas dirigidas ao projeto do novo Código de Processo Civil (CPC), em especial daquelas feitas em recente entrevista veiculada... Continuar Lendo →
José Miguel Garcia Medina 