Paraná pede suspensão de liminar que determinou bloqueio de verbas públicas para compra de medicamento O Estado do Paraná ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com pedido de suspensão da liminar concedida pela vice-presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), que bloqueou recursos estaduais em quantia suficiente para aquisição de medicamento utilizado no tratamento de... Continuar Lendo →
Lei Seca será objeto de audiências públicas em 2012 O ministro Luiz Fux convocou audiências públicas para o primeiro semestre do ano que vem para debater dispositivos da Lei 11.705/08, também conhecida como Lei Seca. Fux é o relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4103 proposta pela Associação Brasileira de Restaurantes e Empresas de Entretenimento (Abrasel),... Continuar Lendo →
