O Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que na amortização do encargo mensal de financiamento habitacional, deve-se abater primeiro os juros vencidos e depois a parcela relativa ao capital financiado. Além disso, destacou a relatora, ministra Isabel Gallotti que a regra geral “não encontra exceção na legislação própria do Sistema Financeiro de Habitação (SFH). As... Continuar Lendo →
“No processo digital, a Justiça se perde em bytes”
Luís Alexandre Rassi, advogado, em artigo intitulado "No processo digital, a Justiça se perde em bytes" publicado na Consultor Jurídico, faz críticas ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao processo digital e sua forma de análise. Afirma que o STJ tem restringido a sustentação oral e julgado demandas em bloco, prejudicando, dessa forma, o... Continuar Lendo →
