Escute o áudio da íntegra do julgamento da Lei da Ficha Limpa, no julgamento da ADC 29, ADC 30 e ADI 4578, aqui. Leia aqui a petição inicial da Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 30, ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), na qual pleiteia que o Supremo declare a constitucionalidade da Lei da... Continuar Lendo →
Ciclo de debates sobre qualidade legislativa promovido pela Câmara dos Deputados
Confira vídeo do debate sobre Qualidade Legislativa - Processo Legislativo Comparado, promovido pela Câmara dos Deputados. * * * Acompanhe o Prof. Medina no Twitter e no Facebook Para notas comparativas entre o CPC/1973 e o projeto do novo CPC, veja o livro Código de Processo Civil Comentado – com remissões e notas comparativas ao projeto do novo CPC. Conheça... Continuar Lendo →
