"A improbidade é ilegalidade tipificada e qualificada pelo elemento subjetivo da conduta do agente, razão pela qual é indispensável, para sua caracterização, que a conduta seja dolosa", com esse fundamento o ministro Teori Albino Zavascki votou por rejeitar ação de improbidade administrativa contra dois juízes do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª região, em razão da... Continuar Lendo →
Começa a consulta pública ao projeto do novo CPC no portal da Câmara
Tem início consulta pública realizada pela Câmara dos Deputados ao projeto do novo Código de Processo Civil. Através do portal de participação popular da Câmara, e-Democracia, os internautas poderão fazer comentários e sugerir mudanças no projeto. Participe aqui. * * * Conheça o projeto do novo CPC, clique aqui. Para notas comparativas entre o CPC/1973 e o projeto... Continuar Lendo →
