O Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que em ação monitória baseada em cheque prescrito há mais de dois anos não há necessidade de menção ao negócio jurídico que gerou a dívida. O relator, ministro Luis Felipe Salomão, lembrou, porém, que em ação de cobrança com base na relação causal é imprescindível a menção ao negócio jurídico subjacente. As... Continuar Lendo →
STF adia julgamento sobre os poderes do CNJ
O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou mais uma vez o julgamento, previsto para hoje (05), da ADIn movida pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) contra a competência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para julgar e punir diretamente magistrados. O motivo é a ausência do ministro Gilmar Mendes, que está em viagem oficial à Alemanha... Continuar Lendo →
