Magistrados divulgam carta contra redução da maioridade penal O posicionamento de magistrados sobre a cobrança da sociedade por mais rigor na punição a adolescentes que cometem atos infracionais consta da Carta de Vitória em defesa da Responsabilidade (leia íntegra aqui). Reunidos no 13º Fórum Nacional da Justiça Juvenil (Fonajuv), em Vitória (ES), entre 11 e 13 de abril, juízes de... Continuar Lendo →
I Congresso Internacional de Direito Processual Civil de Presidente Prudente/SP Data: 8 a 10/5 Horário: 8h às 12h e 19h às 22h30 Local: Espaço Toledo (Praça Raul Furquim, 09, Vila Furquim, Presidente Prudente /SP) Objetivo Visa contribuir para o debate acerca das linhas ideológicas do Direito Processual Civil moderno no Brasil e na América Latina,... Continuar Lendo →
José Miguel Garcia Medina 