A Procuradoria da República de Cachoeiro de Itapemirim (ES) teve negado o pedido, formulado em Ação Civil Pública, de acesso aos dados bancários da prefeitura da cidade, pois o judiciário entendeu que a quebra de sigilo bancário de município viola direito à intimidade e à privacidade. A juíza da 5ª Vara Cível Federal, de Vitória (ES), Maria... Continuar Lendo →
Ministério Público pede paralisação das obras da usina hidrelétrica de Belo Monte
O Ministério Público Federal (MPF) move ação em que pede a paralisação das obras da usina hidrelétrica de Belo Monte, no rio Xingu, no Pará. Nela, o MPF apresenta como argumento a defesa do direito da natureza que está sendo violado com a construção da usina. As informações foram publicadas no site do Ministério Público Federal:... Continuar Lendo →
