O Superior Tribunal de Justiça decidiu que o amicus curiae não tem direito à sustentação oral. A questão de ordem foi levantada pelo ministro Teori Albino Zavascki que destacou, “Nós não temos previsão de sustentação oral por parte de amicus curiae. Ele não pode ser identificado com qualquer uma das partes. Quem chama o amicus curiae é a Corte. Ela chama... Continuar Lendo →
CNJ propõe isenção de custas para litigantes que se conciliarem
Objetivando incentivar a composição amigável entre as partes, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estuda a criação de lei para isenção do pagamento das custas processuais para aqueles que escolherem a via de conciliação em seus conflitos. É uma tentativa de estimular a solução alternativa de conflitos e conferir maior rapidez e agilidade na resolução da... Continuar Lendo →
