Cumprimento de sentença no novo CPC Migalhas Uma das justificativas para a redação de um novo CPC assenta-se exatamente na necessidade de organizar e harmonizar as inúmeras reformas sofridas pelo Código de 1973 ao longo da última década. Dessas alterações, boa parte referiu-se ao até então ineficiente processo de execução de obrigação de pagar quantia... Continuar Lendo →
Ex-conselheiro da OAB Paraná estreia coluna jurídica Consultor Jurídico, via OAB/PRO advogado e membro da Comissão de Juristas nomeada pelo Senado Federal para elaboração do anteprojeto de Código de Processo Civil, José Miguel Garcia Medina (foto), de Maringá, inaugurou nesta segunda-feira (29) a coluna “Processo Novo”, no site da revista Consultor Jurídico. Autor de obras como Constituição Federal... Continuar Lendo →
José Miguel Garcia Medina 