José Lucio Glomb (Presidente OAB-PR) e Evaristo Aragão Santos (Conselheiro da OAB-PR e doutor em Direito pela PUC-SP), em artigo intitulado "A quem pertencem os honorários de sucumbência", abordam a questão em epígrafe. Além de fundamentarem o referido artigo em dispositivos legais e estatutários, trazem jurisprudência pacífica do TRF4 e do STJ, bem como o pronunciamento do STF... Continuar Lendo →
Boa-fé absolve administradores públicos em ação de improbidade administrativa
A Justiça Federal do Rio Grande do Sul julgou improcedente ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Encruzilhada do Sul (RS) e o ex-secretário Nacional de Energia Elétrica acusados de má-gestão de verbas públicas no convênio que financiou a recuperação da antiga hidroelétrica no município de Encruzilhada do Sul. Pois, após análise dos documentos anexados ao... Continuar Lendo →
