O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) condenou por improbidade administrativa um professor da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) que mantinha dedicação exclusiva, mas lecionava também, no período noturno, em instituição de ensino privada. A decisão considerou que os valores recebidos pela dedicação exclusiva seriam indevidos, importando em enriquecimento ilícito, e deveriam ser devolvidos com correção... Continuar Lendo →
Sistema de pré-cadastro para recursos do TJPR é facultativo
O Presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), Desembargador Miguel Kfoury, atendendo a pedido da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Paraná, alterou, cautelarmente, a Resolução n. 14/201111, de 15 de agosto de 2011, a fim de determinar que a utilização do Sistema de Pré-Cadastro Eletrônico (SPCE) de ações e recursos seja facultativa.... Continuar Lendo →
