Em reação à indicação de um economista, ao invés de um bacharel em Direito, para integrar a Comissão Especial do projeto do novo CPC na Câmara, o Conselho Federal da OAB aprovou, por unanimidade, moção para, nas palavras do presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, "manifestar nosso inconformismo com a indicação, uma vez que temos... Continuar Lendo →
STJ impede juiz cível de decretar prisão
O representante legal da operadora de telefonia Claro de Anápolis (GO) teve a prisão em flagrante decretada pela demora em restabelecer uma promoção a uma consumidora, conforme ordenou o Juiz da 2ª Vara Cível, Aldo Guilherme Saad Sabino de Freitas. O caso chegou ao STJ que concedeu habeas corpus ao representante legal, com o entendimento de que salvo... Continuar Lendo →
