OAB contra indicação de economista para Comissão Especial do CPC

Em reação à indicação de um economista, ao invés de um bacharel em Direito, para integrar a Comissão Especial do projeto do novo CPC na Câmara, o Conselho Federal da OAB aprovou, por unanimidade, moção para, nas palavras do presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, “manifestar nosso inconformismo com a indicação, uma vez que temos ótimos membros na Frente Parlamentar dos Advogados capazes de fazê-lo, todos com formação em Direito.”

Publicado originalmente no Conjur, como segue: 

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil aprovou, nesta segunda-feira (22/8), por unanimidade, moção para manifestar o desagrado da advocacia pelo fato de ter sido indicado um economista (em vez de um bacharel em Direito) para atuar na Comissão Especial da Câmara que discutirá e aprovará mudanças no Código de Processo Civil (CPC).

“Embora saibamos que o Parlamento tem autonomia e independência para fazê-lo, cabe a nós manifestar nosso inconformismo com a indicação, uma vez que temos ótimos membros na Frente Parlamentar dos Advogados capazes de fazê-lo, todos com formação em Direito. Como se trata, ainda, de uma simples indicação, esperamos que esse que quadro seja revertido”, afirmou presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante.

A proposta da moção foi apresentada na sessão pelo conselheiro federal da OAB por Minas Gerais, Paulo Roberto de Gouvêa Medina. “Não podia imaginar que se chegasse ao ponto de se designar um economista para o exame de um projeto de lei dessa importância e que diz respeito ao trabalho do advogado. É com base na preocupação que temos com um bom CPC é que defendo essa manifestação”, afirmou o conselheiro. Com informações da Assessoria de Imprensa da Ordem dos Advogados do Brasil.

* * *

Para notas comparativas entre o CPC/1973 e o projeto do novo CPC, veja o livro Código de Processo Civil Comentado – com remissões e notas comparativas ao projeto do novo CPC.
Conheça o  projeto do novo CPC, clique aqui.
Follow @profmedina