Pais de criança com deficiência motora conseguem a isenção de impostos para compra de veículo

Comunicação Social TJSP  A 5ª Câmara de Direito Público do TJSP concedeu o direito à compra de um  veículo automotor com isenção de impostos para os pais de uma criança com deficiência motora severa. Os pais alegam que o carro auxiliará na condução do menor a tratamentos médicos. * * * Acompanhe o Prof. Medina... Continuar Lendo →

“O Brasil se tornou um Estado unitário”, afirma Prof. Paulo de Barros Carvalho

Tribuna do Norte O advogado e professor Paulo Barros de Carvalho, considerado um dos mais importantes na área tributária, concedeu entrevista para a “Tribuna do Norte” e abordou temas significativos no âmbito econômico brasileiro. * * * Acompanhe o Prof. Medina no Twitter e no Facebook Folheie as obras do Prof. Medina:  CF Comentada  CPC Comentado Código Civil... Continuar Lendo →

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