O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná aplicou a teoria das cargas probatórias dinâmicas para determinar que cabe ao réu a prova de inexistência de relação jurídica em ação declaratória de inexistência de relação cambial. Aqui, íntegra do acórdão.
Projeto prevê distribuição automática de ação a mediador antes de manifestação judicial Valor Econômico O Ministério da Justiça quer que, a partir de meados do ano que vem, toda a ação que chegar ao Judiciário seja distribuída automaticamente para um mediador. Ele terá até 90 dias para fechar um acordo entre as partes e resolver... Continuar Lendo →
José Miguel Garcia Medina 