Não cabe ação rescisória para discussão de verba honorária irrisória ou excessiva STJ A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não é cabível ação rescisória para discutir honorários de sucumbência quando o debate se refere à justiça do valor fixado. O entendimento foi proferido no julgamento de recurso contra acórdão do... Continuar Lendo →
Professor de Direito será indenizado após ser punido com advertência Migalhas A 4ª turma do TST manteve em R$ 5 mil o valor de indenização por danos morais a ser paga a um professor de Direito que recebeu penalidade de advertência, aplicada devido a atraso na entrega dos relatórios bimestrais com informações sobre faltas, notas dos... Continuar Lendo →
José Miguel Garcia Medina 