Falência por impontualidade exige protesto específico Em artigo publicado no Conjur, o advogado e professor Henrique Cavalheiro Ricci discorre sobre a Lei de Falências (Lei 11.101/2005), verificando os pressupostos da falência, dispostos no art. 94 da lei. Além disso, Ricci analisa a necessidade do protesto específico para fins falimentares. Segundo ele: "[...] o próprio Superior... Continuar Lendo →
Em nome das leis: por que a liberdade depende dos direitos. Artigo de Roberto Esposito Em artigo publicado no jornal italiano La Repubblica, o colunista Mauro Esposito analisa a importância política e civil das normas para tutelar as pessoas. Eis a tradução por Moisés Sbardelotto: O que acontece com o direito em um mundo sem... Continuar Lendo →
José Miguel Garcia Medina 