José Miguel Garcia Medina

Teoria do domínio do fato e do ônus da prova Em artigo publicado no jornal O Estado de S.Paulo, o professor e advogado Miguel Reale Júnior discorre sobre a teoria do domínio do fato, no contexto do julgamento do "mensalão". Além disso, Reale trata do ônus da prova, na qual cumpre à acusação provar o... Continuar Lendo →

Advogada ganha recurso sobre honorários e vai receber valor 20 vezes maior Eis a notícia da OAB da Paraíba: A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Paraíba deu um importante passo na luta em defesa da valorização dos honorários advocatícios na Paraíba, nesta terça-feira (27). Em uma decisão unânime, a Primeira Vara Cível do Tribunal... Continuar Lendo →