CNJ cria núcleo para auxiliar identificação de recursos Eis a notícia trazida pelo site Conjur: O Conselho Nacional de Justiça aprovou resolução que determina a criação do Núcleo de Repercussão Geral e Recursos Repetitivos (Nurer), no âmbito dos Tribunais Superiores, dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal e dos Tribunais Regionais Federais.... Continuar Lendo →
Vivemos, hoje, sob um sistema de stare (in)decisis
Em artigo publicado no site do Conjur nesta terça-feira, os professores José Miguel Garcia Medina, Alexandre Feire, Alonso Freire, fazem uma síntese da separação entre os dois grandes sistemas jurídicos ocidentais, conhecidos como civil law e common law na perspectiva do direito brasileiro. Além disso, os professores tratam da postura dos juízes e tribunais quanto ao... Continuar Lendo →
José Miguel Garcia Medina 