STJ vai propor criação de turma nacional de uniformização para juizados estaduais Eis a notícia do STJ: O Superior Tribunal de Justiça (STJ) discute a proposição de lei criando turma nacional de uniformização da jurisprudência dos juizados especiais estaduais (TNU). O presidente do tribunal, ministro Felix Fischer, criou uma comissão para estudar o tema, que... Continuar Lendo →
Comissão do novo CPC discute penhora de salários para quitar dívidas Eis a notícia da Agência Câmara: A comissão especial do novo Código de Processo Civil (CPC - PL 8046/10) reúne-se hoje (16), às 14h30, para iniciar a discussão do relatório do deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA). O dispositivo que permite a penhora de parte... Continuar Lendo →
José Miguel Garcia Medina 