O curso de Direito da FADEP (Faculdade de Pato Branco) promoveu na noite de quinta-feira, 09, no Centro Regional de Eventos, a palestra “Princípios Constitucionais e Instabilidade Jurisprudencial”, com o professor Dr. José Miguel Garcia Medina, membro da Comissão para formulação do projeto do Código de Processo Civil. *** Acompanhe o Prof. Medina no Twitter e no Facebook... Continuar Lendo →
Juízes ganham força para condenar só por indícios Eis a notícia trazida pelo site AMAERJ: O resultado do julgamento de José Dirceu, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por oito votos a dois, pode tornar a mão dos juízes criminais de primeira instância mais pesada. Embora a decisão dos ministros não tenha efeito vinculante, não... Continuar Lendo →
José Miguel Garcia Medina 