Fonte: Agência Senado  O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (10), por unanimidade, o projeto de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) criando a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. Como já passou pela Câmara, a proposta segue agora para sanção presidencial. Conhecido como Estatuto da Pessoa com Deficiência, o projeto (SCD 4/2015) teve como relator o... Continuar Lendo →

Senado Notícias O Senado aprovou ontem o projeto de lei que regulamenta a mediação judicial e extrajudicial como forma de solução de conflitos. A meta é reduzir o acúmulo de processos por meio de acordo entre as partes, antes mesmo de uma decisão nos tribunais. A matéria segue agora para sanção presidencial. O projeto define a mediação como... Continuar Lendo →