Retrospectiva 2011: Corregedora fala de corporativismo e abre crise no Judiciário A corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Eliana Calmon, sem dúvida, foi um do nomes de maior destaque no cenário jurídico brasileiro neste ano de 2011. A corregedora está no centro da polêmica discussão pela manutenção das prerrogativas da Corregedoria como órgão fiscalizador dos magistrados,... Continuar Lendo →
Protesto de honorários não pagos é legal, diz OAB O Órgão Especial do Conselho Federal da OAB decidiu, por unanimidade, que o contrato de honorários advocatícios é documento de dívida de natureza não mercantil e pode ser protestado. O entendimento foi exarado em consulta feita por advogados do Rio de Janeiro sobre a legalidade da reclamação, quando... Continuar Lendo →
