"Supremo tem exercido ativamente o seu papel político", por Maria Tereza Sadek Maria Tereza Sadek, em artigo intitulado "Supremo tem exercido ativamente o seu papel político" e publicado na Consultor Jurídico, analisa a forma como o Supremo Tribunal Federal (STF) tem exercido importante papel como agente político, visto que "suas decisões extrapolam a resolução de conflitos entre... Continuar Lendo →
Câmara aprova Lei da Palmada com multa a quem não denunciar maus-tratos A Câmara aprovou ontem (14/12) o Projeto de Lei 7672/2010, conhecido como Lei da Palmada, o qual proíbe os pais de aplicar castigos físicos nas crianças e também prevê multa de 3 (R$ 1.635,00) a 20 salários (R$ 10.900,00) para médicos, professores e agentes... Continuar Lendo →
