A expressão Estado de Direito, a que nos referimos nesta série de posts, não tem o mesmo significado que tinha no passado, como sinônimo de “Estado legislador”, em que a Constituição ocupa papel de documento político sem aplicação direta (cf., a respeito dessa transição, Gustavo Zagrebelsky, El derecho dúctil, p. 21 ss.). Daí se falar... Continuar Lendo →
Peter Häberle no Seminário Internacional - Constituição e Direitos Fundamentais Confira palestra do jurista alemão Peter Häberle, grande nome da história do constitucionalismo ocidental, no "Seminário Internacional - Constituição e Direitos Fundamentais", realizado no auditório do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), no dia 25 de maio de 2011, em Brasília. Os pensamentos do professor Häberle... Continuar Lendo →
