O texto da Constituição Federal de 1988 é marcadamente estável, pois sua reforma, quando admitida (cf. art. 60, § 4.o, que veda a alteração, em alguns casos), dependerá da realização de processo legislativo complexo. Daí poder-se dizer que a Constituição é rígida em sua maior parte (o que não impediu que se fizessem 67 emendas... Continuar Lendo →
Professor recebe indenização por divulgação indevida de material didático na rede O Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou uma instituição de ensino a pagar R$ 20 mil por danos morais a um professor de literatura em razão da postagem indevida de material didático na internet. O professor havia emprestado uma apostila para um colega de outra instituição... Continuar Lendo →
