Foi publicada pela Editora Revista dos Tribunais a obra "Direitos fundamentais e jurisdição constitucional", coordenada por Clèmerson Merlin Clève, presidente das Faculdades Integradas do Brasil, e pelo professor Alexandre Freire. Confira um excerto da apresentação: "Homenageando o transcurso do vigésimo quinto ano de aniversário da Constituição, providenciou-se a presente obra com a modesta pretensão de,... Continuar Lendo →

Conjur, por José Miguel Garcia Medina Neste segundo texto da série de comentários breves sobre pontos chave do projeto de novo Código de Processo Civil, examinaremos a distinção entre sentença e interlocutória, no contexto da nova lei processual. O primeiro texto da série versou sobre as condições da ação no novo CPC (que chamaremos, por comodidade,... Continuar Lendo →