O Ministério Público Federal (MPF) move ação civil pública na qual pede a cassação do visto de permanência no Brasil do ex-ativista italiano Cesare Battisti. O MPF argumenta que a concessão do visto a Battisti foi ilegal, por desrespeitar o Estatuto do Estrangeiro. As informações são do Jornal Correio Braziliense: O Ministério Público Federal (MPF) entrou com... Continuar Lendo →

O relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que questiona as atribuições correicionais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, reconsiderou seu posicionamento anterior e decidiu permitir a participação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) como amicus curiae. As informações são do Consultor Jurídico: O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal,... Continuar Lendo →