"Muitas das emendas à Constituição são adotadas em súmulas vinculantes pelo STF. Há a incorporação de súmulas, de normas. Algumas medidas são adotadas sob pressão do Judiciário e conduzem ao alargamento da Constituição. Eu não gosto de uma Constituição com 60 emendas. Uma Constituição não deve transformar-se num código exaustivo. As emendas elevam a ideia... Continuar Lendo →
Pedido de vista do ministro Luiz Fux suspende julgamento da emenda constitucional dos precatórios
O julgamento da Emenda Constitucional (EC) 62/2009, que criou um regime especial de pagamento de precatórios, está suspenso após pedido de vista do ministro Luiz Fux. O ministro Ayres Britto já se posicionou em relação à constitucionalidade da emenda e votou pela sua derrubada, visto que ela fere o princípio da moralidade administrativa e leva muitos titulares... Continuar Lendo →
