A Câmara dos Deputados aprovou ontem (6), em sessão extraordinária, o PL 3.937/2004 que criou o novo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), apelidado de SuperCade. A nova lei reestrutura o Cade com a incorporação das estruturas da Secretaria de Direito Econômico, do Ministério da Justiça, e da Secretaria de Acompanhamento Econômico, do Ministério da Fazenda, transformando-se... Continuar Lendo →
Para ministra Nancy Andrighi, juiz moderno não pode exercer seu papel olhando apenas a lei
Ao abrir o primeiro curso de conciliação e mediação oferecido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e pela Advocacia-Geral da União (AGU), a ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), defendeu visão sociológica na atuação dos juízes. As informações são do STJ: A ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de... Continuar Lendo →
