O Supremo Tribunal Federal (STF) poderá analisar ainda neste mês a validade da Lei da Ficha Limpa (LC 135). Luiz Fux, relator de ações sobre a Ficha Limpa, prevê que o julgamento ocorrerá na segunda quinzena de outubro. Confira aqui a petição inicial da Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 30, ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do... Continuar Lendo →
Presidente da comissão especial diz que projeto do novo CPC será modernizado
Com a audiência da comissão especial que analisa o novo Código de Processo Civil (PL 8046/10), nesta quinta (6), o presidente da comissão, deputado Fabio Trad (PMDB-MS), destacou a necessidade de modernizar determinados pontos do projeto. As informações são da Agência Câmara de Notícias: O presidente da comissão especial que analisa o novo Código de Processo Civil (PL 8046/10), deputado Fabio... Continuar Lendo →
