O ministro Luiz Fux afirmou que, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) em que se questiona os poderes correicionais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), votará para garantir os poderes de correição do Conselho. As informações são do Consultor Jurídico: O ministro Luiz Fux, responsável por levar ao... Continuar Lendo →
Relator quer diminuição da vacância do novo CPC
O deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), relator-geral do projeto do novo Código de Processo Civil (CPC – PL 8046/10, do Senado) na Câmara, indicou, novamente, que pretende diminuir o período da vacatio legis, atualmente definido em um ano depois da publicação da lei. As informações são da Agência Câmara de Notícias: O relator-geral da proposta de novo Código de... Continuar Lendo →
