"112 leis modificaram a legislação processual civil, transformada, por isso, em uma colcha de retalhos", explica Walter Ceneviva, em artigo publicado hoje no jornal Folha de São Paulo (para assinantes; disponível também aqui). Walter Ceneviva explica a evolução legislativa recente do CPC/1973, bem como as vantagens do projeto do novo CPC. Adiciona, ainda, os pontos... Continuar Lendo →
Ex-companheiro abandona o lar e mulher adquire o domínio total e exclusivo do imóvel
A usucapião familiar, do artigo 1.240-A do Código Civil, mais nova forma de prescrição aquisitiva, criada pela lei 12.424, de 16 de junho de 2011, pela sua novel redação, ainda necessita ser regulada pela formação de jurisprudência, como já comentado aqui em postagem anterior. Recente decisão liminar do juiz Geraldo Claret de Arantes, em cooperação na 3ª... Continuar Lendo →
