A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) reprova resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que regula e uniformiza os processos disciplinares contra os magistrados e posiciona-se a favor da perda da competência da Corregedoria Nacional de Justiça para investigar e punir magistrados antes que eles sejam processados pelas corregedorias dos tribunais locais. As informações são do... Continuar Lendo →
A ocupação exclusiva em área comum do condomínio não gera direito de usucapir
O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) determinou que condômina se abstenha de estacionar seu carro em área comum do edifício, contígua à sua vaga de garagem. Na decisão, entendeu que, a despeito do aduzido no recurso de apelação, a ocupação exclusiva deste espaço contíguo por mais de trinta anos não dá direito à aquisição da... Continuar Lendo →
