O Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS) aplicou as disposições da Lei Maria da Penha, que visa coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, por analogia e em razão do princípio da isonomia, para proteger um homem das agressões de sua ex-mulher. As informações são do Portal G1: Um... Continuar Lendo →
Ministro Luiz Fux fala amanhã (21) sobre o novo CPC
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, presidente da comissão de juristas que elaborou o anteprojeto do Novo Código de Processo Civil, fala amanhã (21), no Plenário 2 da Câmara, sobre o panorama da tramitação legislativa da proposta. As informações são do Agência Câmara de Notícias: A Comissão Especial da Câmara que analisa o... Continuar Lendo →
