O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) proveu Agravo de Instrumento, interposto pela empresa América Móveis e Eletrodomésticos contra o Estado do Rio Grande do Sul, para reconhecer como válida a nomeação de precatórios à penhora, visto não caber a recusa pura e simples, sem demonstração nem justificativa. De acordo com a decisão, "na... Continuar Lendo →
Para STJ, aumentar número de ministros na corte é última alternativa
O plenário do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reuniu-se terça-feira (06), em sessão fechada, para discutir a proposta do ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal de dobrar o número de cadeiras na Corte, como solução para responder com maior presteza à demanda, mormente com relação aos Habeas Corpus. Porém, o plenário considerou aumentar o... Continuar Lendo →
